Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (08/01/10) uma proposição de lei do governo socialista para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas descartou a possibilidade de que estes casais possam adotar crianças.
Após a votação, o primeiro-ministro português, José Sócrates, qualificou este dia como "um momento histórico" para Portugal no "combate contra a discriminação e a injustiça que existia na sociedade portuguesa".
"Fizemos o que qualquer humanista deve fazer combater as injustiças dos outros como se fossem injustiças contra nós, combater as normas legais que impedem a igualdade como se afetasse a nós mesmos", disse Sócrates.
A proposta do governo foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), o Partido Comunista de Portugal (PCP), e os Verdes.
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, independentes, mas escolhidas nas listas do PS, foram as únicas representantes da esquerda parlamentar que votaram contra.
A Assembléia da República também votou contra o projeto do PSD para a criação de uma união civil registrada que conferia, com alguns limites patrimoniais e parentais, os mesmos direitos que o casamento homossexual.
Para que a lei entre em vigor, é necessário que esta seja promulgada nos próximos 40 dias pelo presidente português, o conservador Aníbal Cavaco Silva, com direito a veto.
O veto pode ser derrubado pelo Parlamento.
Se não houver veto, os primeiros casamentos podem ser celebrados já em abril.
Cavaco Silva, líder histórico do opositor Partido Social Democrata, não quis se pronunciar sobre a lei de casamento homossexual, mas destacou diversas vezes que sua atenção está em "outros problemas do país", e que não fará nada "que provoque fraturas" na sociedade.
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